Páginas

25 de fev. de 2011

DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS

  • Carteira de Trabalho
  • Carnês de Contribuição
  • Certificado de Reservista 1ª e 2ª Categoria (para Homem que prestou Serviço militar)
  • Certidão de Tempo de Serviço(quando o funcionário tiver trabalhado em repartições públicas municipais, estaduais ou federais)
  • outros, dependendo do caso.

Quais do documentos necessário para o requerimento da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS?

  • Cópia xerox simples dos documentos pessoais(RG, CPF e PIS)
  • Comprovante de residência
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição
  • Requerimento de aposentadoria
  • Formulário para crédito em conta corrente

A partir de quando é o primeiro pagamento do INSS?

  • A partir da entrada do requerimento

A pessoa recebe um cartão magnético de conta corrente do INSS provando que é aposentado?

  • Após o preenchimento do formulário para crédito em conta corrente, o funcionário receberá diretamente em sua conta o valor mensal do benefício. Não lhe é oferecido nenhum cartão adicional.

Como a pessoa fica sabendo de sua aposentadoria após ter dado entrada no seu benefício do INSS?

  • A pessoa receberá, via correio em sua residência, a Carta de Concessão e a Autorização para saque do PIS e FGTS emitidos pelo INSS.

E as pessoas que trabalharam sem registro em carteria profissional? Com uma declaração do dono da empresa, é possível recolher os pagamentos atrasados para a Previdência?

  • Não. Somente esse documento não é suficiente para que o INSS reconheça o tempo trabalhado. É necessário juntar documentos da época:
  • Recibos de pagamentos
  • escrita em livros ou em blocos de notas fiscais (sujeito a exame específico-Análise Grafotécnica)
  • Declaração de inteiro teor de documentos tirados na época(RG, Certidão de Nascimento de filhos, de Casamento, Título de eleitor etc.)


17 de fev. de 2011

INSS - Contribuições terão multa diária de 0,33%, regida pela Selic mensal

O prazo para pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente ao mês de janeiro, foi encerrado dia 15. A partir desta data, será aplicada uma multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.
Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias são sempre até o dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referem. Caso a data coincida com final de semana ou feriado, o pagamento deve ser realizado no próximo dia útil.

Direitos – O trabalhador com carteira assinada, inclusive o doméstico, o contribuinte individual e o facultativo têm direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade. Os dependentes podem receber o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

Para incentivar a formalização, o governo federal autorizou o abatimento da alíquota de 12% referente à parcela patronal dos empregados domésticos na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano seguinte ao recolhimento, na versão completa. O desconto pode ser aplicado para um empregado por família e apenas até o valor de um salário mínimo.

fontes: Ministério da Previdência Social

9 de fev. de 2011

COMO FUNCIONAM AS APOSENTADORIAS DO INSS

São muitas as dúvidas dos participantes a respeito da regras das aposentadorias pagas pelo INSS. Vamos às dúvidas mais frequentes sobre aposentadoria por tempo de contribuição.(antiga aposentadoria por tempo de serviço).
O que é aposentadoria por tempo de contribuição do INSS?
A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: a partir do primeiro pagamento , o segurado não pode desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para solicitar essa aposentadoria. Atualmente, existem dois tipos de aposentadoria por tempo de contribuição: a integral e a proporcional.

Aposentadoria integral
O homem que completar 35 anos de contribuição ou a mulher que atingir 30 anos de contribuição terá direito a requerer a aposentadoria sem limite de idade e sem cumprimento de pedágio.

Aposentadoria proporcional
Esse tipo de aposentadoria combina dois requisitos: a idade mínima e o tempo de contribuição.